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28.11.2019

MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE TAXAS DO ECAD SOBRE DIREITO AUTORAL EM QUARTOS DE HOTEL

A MP 907/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (27) que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo....

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26.11.2019

STJ ANALISA SE COMPANHIAS DE TELECOMUNICAÇÃO DEVEM RECOLHER IR NO EXTERIOR

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores...

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25.11.2019

JUSTIÇA DO DF ESTABELECE QUE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER BASEADO EM VALOR DA VENDA DO IMÓVEL

O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com esse...

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25.11.2019

PORTARIA REGULAMENTARÁ ACORDOS PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Nem todos os contribuintes serão beneficiados, ainda neste ano, pela Medida Provisória nº 899 – conhecida como a MP do Contribuinte Legal. Os acordos para o...

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25.11.2019

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE QUE CONSUMIDOR USE SALDO ACUMULADO DOS PLANOS DE OPERADORAS

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei do Senado nº 431/2018, que dá aos usuários de serviços de...

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19.11.2019

RS CRIA REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2020 E ALTERA CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...

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19.11.2019

SEFAZ/RS DISPONIBILIZA SIMULADOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO REFAZ

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem disponível na internet um simulador para que empresas com débitos com o fisco gaúcho possam analisar...

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19.11.2019

PODER EXECUTIVO DE PORTO ALEGRE PROPÕE ALÍQUOTA DE 0,2% DE IPTU PARA TERRENOS EM EVU

O Poder Executivo de Porto Alegre propõe a instituição de alíquota especial de 0,2% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor de venda...

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19.11.2019

MP 905 ALTERA CLT E REDUZ PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde e amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do...

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