17.09.2019
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. A proposta, de autoria do...
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09.09.2019
A Medida Provisória n° 896 de 2019 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (09), altera a Lei de Licitações e Contratos da...
06.09.2019
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03.09.2019
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30.08.2019
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