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30.07.2019

STF IRÁ JULGAR SE VÍNCULO EMPREGATÍCIO É TEMA EXCLUSIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CNA questiona atuação de auditores e diz que relação empregatícia não é verificável por mero exercício dedutivo A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo...

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30.07.2019

GOVERNO DO RS ASSINA DECRETO QUE ELIMINA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR VITIVINÍCOLA

Nesta terça-feira (30/07), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos...

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30.07.2019

NOVAS REGRAS DE TRAMITAÇÃO DE MPs ENTRAM EM VIGOR APÓS RECESSO

A volta do recesso parlamentar será marcada por inovação quanto às regras e prazos de tramitação de medidas provisórias. Em agosto, sessão solene do Congresso Nacional...

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30.07.2019

GOVERNO DO RS PREPARA PACOTE PARA MUDAR PREVIDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO

O governador Eduardo Leite prepara mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, visando reduzir o rombo na Previdência e driblar a exclusão dos Estados...

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30.07.2019

FGTS: MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA SAQUES É SUBMETIDA À ANÁLISE DO CONGRESSO E PRECISA SER APROVADA ATÉ 20/11

A MP 889/2019, que altera a Lei Complementar nº 26/1975 e estabelece regras de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chegou ao...

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30.07.2019

COMISSÃO DO SENADO ANALISA PROIBIÇÃO DE FIANÇA EM LOCAÇÕES

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 114/2016 revoga inciso da Lei 8.245, de 1991 (Lei de Locações), de modo a excluir a figura...

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23.07.2019

COMITÊ DE SIMPLIFICAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESAS TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO

Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (23/07) um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da...

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23.07.2019

JUSTIÇA AFASTA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S

Contribuintes obtiveram na justiça a liberação do pagamento das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae e Sesc e Senac, entre outros) por meio de duas decisões...

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23.07.2019

PROJETO DE LEI REDUZ MULTA PAGA POR COMPRADOR DE IMÓVEL EM CASO DE DISTRATO OU INADIMPLÊNCIA

O Projeto de Lei 3049/19, de autoria do Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), pretende reduzir a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de...

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