Destaques

24.07.2025

Comissão Especial da Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto...

Leia mais

Destaques

24.07.2025

Lula veta projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que previa o aumento do número de deputados federais...

Leia mais

Destaques

09.07.2025

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que promove alteração na tabela...

Leia mais

Destaques

17.06.2025

Comissão de Cultura aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para internet das coisas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais...

Leia mais

Destaques

11.06.2025

Com aprovação de projeto, Comissão da Câmara dos Deputados avança na modernização do registro de imóveis

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o substitutivo do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei nº...

Leia mais

Destaques

11.06.2025

Marco Legal da Inteligência Artificial: Comissão Especial da Câmara debate PL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 2338/2023, já aprovado pelo Senado, que institui o marco regulatório da inteligência artificial...

Leia mais

Destaques

15.05.2025

Fim da escala 6×1: subcomissão vai avaliar impactos da proposta

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instaurou uma subcomissão para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/25, que propõe a extinção...

Leia mais

Legislativo

15.05.2025

Câmara aprova aumento no número de deputados federais: entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das...

Leia mais

Destaques

07.05.2025

Isenção do IR: governo recua e projeto deixa de tramitar em regime de urgência

O governo federal encaminhou a Mensagem nº 520/2025 solicitando ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 1087/2025, que propõe...

Leia mais