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11.11.2019

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MAIS TRANSPARÊNCIA EM CADASTROS DE CONSELHOS PROFISSIONAIS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2018, que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais...

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08.11.2019

CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE SAQUE NO FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) N° 29/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia...

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05.11.2019

COMISSÃO APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas...

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04.11.2019

COMISSÃO APROVA DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓXIMOS DE VENCER PARA O COMBATE DO DESPERDÍCIO

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo,...

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04.11.2019

PROJETO DE LEI PROPÕE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD

Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...

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28.10.2019

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PL QUE ALTERA REGRAS DE TV POR ASSINATURA

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou, na última quinta-feira, 23, parecer acerca do PL 4.507/2019, que propõe mudanças nas regras da TV por assinatura, extinguindo a...

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28.10.2019

DEPUTADO APRESENTA PROJETO ALTERNATIVO À REFORMA SINDICAL

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.552/2019, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo...

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22.10.2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATERÁ REFORMA SINDICAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Requerimento nº 136/2019, de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que requereu a realização...

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08.10.2019

ENTIDADES REÚNEM-SE COM PARLAMENTARES NO INTUITO DE QUALIFICAR A MÃO DE OBRA DO SETOR DE TIC’S

A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...

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