Destaques

19.11.2019

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE ICMS PARA MUNICÍPIOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia...

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12.11.2019

PEC DA PRISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUA EM DISCUSSÃO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta data (12/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº...

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Publicações

11.11.2019

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXAS SOBRE INTERNET DAS COISAS É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.656 de 2017, de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que visa zerar a tributação dos dispositivos...

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11.11.2019

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MAIS TRANSPARÊNCIA EM CADASTROS DE CONSELHOS PROFISSIONAIS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2018, que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais...

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08.11.2019

CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE SAQUE NO FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) N° 29/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia...

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05.11.2019

COMISSÃO APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas...

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04.11.2019

COMISSÃO APROVA DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓXIMOS DE VENCER PARA O COMBATE DO DESPERDÍCIO

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo,...

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04.11.2019

PROJETO DE LEI PROPÕE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD

Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...

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28.10.2019

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PL QUE ALTERA REGRAS DE TV POR ASSINATURA

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou, na última quinta-feira, 23, parecer acerca do PL 4.507/2019, que propõe mudanças nas regras da TV por assinatura, extinguindo a...

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