21.05.2025
O Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima, anunciou a criação de uma nova obrigação acessória: a DERE – Declaração Eletrônica de...
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07.05.2025
A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, promovendo alterações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),...
09.04.2025
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 27/2025, que propõe a ampliação da lista de alimentos com redução de 60% nas...
26.03.2025
O senador Laércio Oliveira (PP/SE), protocolou, na semana, o Projeto de Lei Complementar n° 63/2025, que propõe instituir um crédito presumido de 60% da alíquota padrão...
12.02.2025
Os deputados federais da bancada do Partido Novo, por iniciativa do deputado Gilson Marques (SC), protocolaram, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar n°...
21.01.2025
Na última semana, o presidente Lula sancionou, com 17 vetos, a principal lei de regulamentação da reforma tributária. A Lei Complementar n° 214, de 2025, que...
16.01.2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16), com 17 vetos, a primeira norma que trata da...
09.01.2025
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada com possíveis vetos, pelo presidente da república, no prazo de 15 dias úteis do...
02.04.2024
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributário Bernard Appy informou que os textos com os regramentos para reforma tributária estão sendo finalizados e projetos serão apresentados ao...
