Destaques

28.02.2023

ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior publicou, na segunda-feira (27/02) no Diário Oficial da União (DOU), Resolução n° 4,...

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Destaques

03.05.2022

Senado Federal analisa medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo

A Medida Provisória 1.089/2021 que altera as normas que disciplinam o transporte aéreo, foi recebida no Senado Federal na última quinta-feira (28/04). Na Câmara dos Deputados,...

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Destaques

11.11.2019

SENADO INDICA SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Casa Civil os nomes para assumir assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoas e da Privacidade...

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Destaques

05.04.2019

APROVADO O ROTEIRO DE TRABALHO DA MPV QUE MUDA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No dia 03 (três) de abril ocorreu a sessão deliberativa da Comissão Mista quando então o Presidente da Comissão Especial da MPV 869/2018, Senador Eduardo Gomes...

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