Publicações

18.04.2024

Supremo mantém cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a possibilidade da incidência do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS na compra de bens destinados...

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Publicações

22.02.2023

STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional as regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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Tributário

13.12.2022

Julgamento do Difal do ICMS foi suspenso e será reiniciado em plenário físico no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, solicitou nesta segunda-feira (12/12) destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS...

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Tributário

26.09.2022

Ministro Alexandre de Moraes permite a cobrança do Difal em 2022

O Ministro do STF Alexandre de Moraes proferiu na última sexta-feira (23/09) o seu voto em três ações direta de inconstitucionalidade (ADI n° 7066, 7070 e...

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Tributário

18.01.2022

Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 é questionada no STF

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ingressou na última sexta-feira (14/01), perante o Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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Tributário

21.12.2021

Congresso Nacional aprova regulamentação de cobrança de ICMS para vendas entre estados diferentes, texto segue para sanção presidencial

Na última quinta-feira (16/12) o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, o Projeto de Lei Complementar 32/2021, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta...

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Tributário

18.05.2021

STF valida cobrança do Difal para empresas do Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais....

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Tributário

13.11.2020

STF JULGA NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS

Na última quarta-feira (11/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de duas ações para decidir sobre a necessidade de edição de...

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Publicações

26.05.2020

TRF4 DECIDE A FAVOR DA EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em decisão proferida na última terça-feira (19), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não incide PIS e Cofins sobre...

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