Destaques

06.09.2022

STF decidiu ser inconstitucional as leis dos Estados do RS, CE e PB que instituíram alíquotas de ICMS majoradas sobre energia e telecom

O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que instituíram...

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Destaques

28.06.2019

APROVADO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa do RS aprovou na última quarta-feira (26/06) o parecer favorável apresentado pela relatora Deputada Silvana...

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Publicações

12.02.2019

PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM TODO TERRITÓRIO DO RS

Na última quinta-feira (07/02) o Deputado Estadual Zé Nunes (PT), apresentou o Projeto de Lei n° 71/2019, que tem como finalidade proibir em todo o Estado...

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Destaques

20.11.2018

TAXA DE EMISSÃO POR BOLETOS BANCÁRIOS PODERÁ SER PROIBIDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) n° 166, de 2011, de autoria do Deputado Estadual Pedro...

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