Destaques

02.04.2025

Extinção antecipada do PERSE causa insegurança jurídica ao setor de eventos

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deverá ser extinto a partir do mês de...

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14.02.2023

Lula instala GT para estudar reversão de encerramento da Ceitec

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (08/02), no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.409, de 07...

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Destaques

17.12.2019

GOVERNO EXTINGUE MULTA DE 10% SOBRE FGTS PAGA POR EMPRESAS

Publicada na última quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.932 de 2019, que extingue a cobrança da multa de 10% sobre...

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Destaques

12.11.2019

GOVERNO PUBLICA MP QUE EXTINGUE O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Nesta terça-feira (12) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de...

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14.06.2019

SUPREMO SUSPENDE REGRA DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE CONSELHOS FEDERAIS

Na quinta-feira (13/06) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente em caráter liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6121, proposta pelo Partido...

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