Legislativo

11.03.2025

Projeto de Lei inclui inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e médio

Proposta de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, a inteligência...

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Publicações

05.03.2024

TSE aprova regras e regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27/02), 12 (doze) resoluções com regras para as eleições municipais de outubro de 2024 (1º turno), sendo...

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Publicações

07.02.2024

Congresso Nacional abre o ano legislativo com sessão solene realizada na segunda-feira

A abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Congresso Nacional, ocorreu na última segunda-feira (05/02), às 15h, com sessão solene conjunta do Senado...

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Publicações

22.08.2023

Comissão Especial para analisar marco legal da Inteligência Artificial é instituída no Senado Federal

Na última quinta-feira (15/08) o Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento n° 722, de 2023, de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que...

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Publicações

09.05.2023

Rodrigo Pacheco apresenta proposta que cria autoridade para fiscalizar uso da Inteligência Artificial

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última quarta-feira (03/05) o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que propõe estabelecer normas gerais...

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Legislativo

06.12.2022

Comissão de jurista aprova anteprojeto do marco legal da inteligência artificial

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu nesta terça-feira (06) o relatório final da comissão de juristas encarregada de propor um anteprojeto de regulamentação...

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LGPD

16.11.2022

ANPD divulga Agenda Regulatória para o biênio 2023 e 2024

Na última terça-feira (08/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria ANPD n° 35, de...

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Inovação

18.10.2021

Designado relator no projeto que prevê a proteção dos trabalhadores em face de automação

No dia 11 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, designou o relator Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), ao Projeto...

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LGPD

05.10.2021

Projeto que regula uso da inteligência artificial é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29/09), por 413 votos favoráveis contra 15 votos contrários, o Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do...

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