Destaques

26.12.2023

Aprovada proposta de lei orçamentária para 2024, texto segue para sanção presidencial

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLNO) n° 29, de 2023,...

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30.05.2023

Governo sanciona lei de isenção de impostos para setores de eventos e aéreo e veta repasse de verbas do Sistema S à Embratur

O Presidente Lula sancionou com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero de alguns tributos para os setores...

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07.03.2023

Projeto possibilita conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura

Uma demanda setorial antiga retorna a Câmara dos Deputados como forma de Projeto de Lei n° 799, de 2023, protocolado no início do mês de março...

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17.12.2019

PROPOSTA ESTABELECE MEDIDAS PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE STARTUPS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 146/19, de autoria do Deputado JHC (PSB/AL) e outros 20 parlamentares de 11 partidos, que...

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06.05.2019

GOVERNO EDITA MP QUE REFORMULA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)

A Medida Provisória 882/2019 publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de maio prevê a ampliação das atribuições da Secretaria Especial...

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