Trabalhista

13.07.2021

Projeto regulamenta o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...

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Covid-19

14.05.2021

Lei determina afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia...

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