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Destaques

25.11.2019

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DE PEC QUE PERMITE PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a...

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24.10.2019

SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA – TEXTO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO

O Senado Federal concluiu a tramitação da PEC da Reforma da Previdência na sessão ocorrida nesta quarta-feira (23). A proposta será promulgada em sessão do Congresso...

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08.08.2019

CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO E TEXTO SEGUE PARA O SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (07/08) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6/2019). Todos os...

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16.07.2019

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO LIMITA CONSELHOS PROFISSIONAIS

Tramita na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 108 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui dois novos dispositivos...

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04.07.2019

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DEVERÁ SER DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (02/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17/2019 que inclui a proteção de...

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18.06.2019

RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APRESENTADO COM MUDANÇAS

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2016, Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou na última quinta-feira (13/06) na Comissão Especial da Câmara...

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28.05.2019

PEC DA REFORMA TIBUTÁRIA É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria, na última quarta-feira (22/05), o parecer apresentado pelo relator Deputado João Roma (PRB/BA),...

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07.05.2019

ASSEMBLEIA APROVA EM 2º TURNO RETIRADA DE PLEBISCITO PARA VENDA DE TRÊS ESTATAIS

Os deputados gaúchos confirmaram, nesta terça-feira (07/05), a decisão de retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para o Governo do Estado privatizar três...

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12.03.2019

PEC PARA DESVINCULAÇÃO TOTAL DO ORÇAMENTO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula receitas e despesas do Orçamento tramite “o mais rápido possível”...

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