Publicações

28.03.2023

Pacheco propõe projeto que obriga presidente da Câmara dos Deputados a analisar pedidos de impeachment em até 30 dias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na última quinta-feira, 23 de março, o Projeto de Lei n° 1.388/2023, que propõe mudanças na lei do...

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Eleições

18.10.2022

TSE multa empresa em R$ 80.000 por pesquisa irregular de voto

A Coligação da chapa do candidato Lula (PT), ingressou no TSE requerendo a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral realizada pela empresa Futura Consultoria e...

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Tributário

09.08.2022

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que afastou a dupla penalidade por sonegação fiscal em importação

Na última quinta-feira (04/08), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou a...

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