24.05.2022
Projeto que reduz o teto do ICMS para combustíveis, energia e comunicações está na pauta da Câmara dos Deputados
Encontra-se na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, de autoria do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que...
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