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26.11.2019

STJ ANALISA SE COMPANHIAS DE TELECOMUNICAÇÃO DEVEM RECOLHER IR NO EXTERIOR

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores...

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28.10.2019

DECISÕES DO STJ REVELAM REGRAS PARA CONVIVÊNCIA HARMÔNICA EM CONDOMÍNIOS

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre...

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15.10.2019

STJ JULGA CASO DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS VIA AIRBNB

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quinta-feira (10), o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a...

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18.06.2019

PROVEDOR DE INTERNET TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER IP DE USUÁRIO QUE INVADIU E-MAIL

Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é responsabilidade dos provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes...

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13.05.2019

STJ DEFINE PRAZOS PARA COBRANÇA DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no dia 08 de maio, o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem...

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19.03.2019

STJ PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Ingresso Rápido não pode cobrar taxa de conveniência nas vendas de ingressos...

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22.02.2019

STJ GARANTE A SÓCIO DIREITO DE DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais....

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20.11.2018

STJ FIXA TESES REPETITIVAS SOBRE COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU E PARCELAMENTO DE OFÍCIO DA DÍVIDA

Na última quarta-feira (14/11) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses repetitivas, sendo uma a respeito do marco inicial para contagem...

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05.10.2018

PLANOS DE SAÚDE PERDEM NO STJ DISPUTA SOBRE MEDICAMENTOS

Superior Tribunal de Justiça, obriga o fornecimento de medicamento off label pelo plano de saúde. Os planos de saúde perderam uma importante disputa nas turmas de...

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