Destaques

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21.09.2021

Bolsonaro apresenta projeto de lei que limita remoção de conteúdos em redes sociais

O Governo Federal encaminhou na última segunda-feira (20/09), o Projeto de Lei n° 3227, de 2021, que pretende alterar a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da...

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21.09.2021

Comissão da Câmara de Deputados aprova parecer ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Na última quarta-feira (15/09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em formato híbrido, aprovou, em votação...

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21.09.2021

PEC que prevê volta das coligações partidárias deve ser votada pelo Plenário do Senado Federal nesta semana

Encontra-se na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal, para deliberação e votação, agendado para esta quarta-feira (22/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

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21.09.2021

Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TST que obriga pagamento de dívida trabalhista de empresa que não participou de fases iniciais do processo

O Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou que é inconstitucional ordenar o pagamento de dívida trabalhista de empresa que integra o mesmo grupo econômico...

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Executivo

14.09.2021

Bolsonaro edita medida provisória que limita remoção de conteúdos de redes sociais

O Presidente Jair Bolsonaro publicou, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (06/09), a Medida Provisória n° 1.068, de 06 de setembro...

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14.09.2021

Projeto de lei prevê auxílio-doença para empregada gestante que se afastar das atividades do trabalho presencial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3073, de 2021, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, originário da Sugestão (SUG) n° 10,...

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14.09.2021

Supremo Tribunal Federal discute inclusão de contadores em execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (03/09), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), n° 6.284, proposta pelo Diretório Nacional do Progressista,...

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14.09.2021

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (09/09), nos termos da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei...

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08.09.2021

Senado Federal rejeita Medida Provisória com minirreforma trabalhista

Na última quarta-feira (01/09) o Senado Federal por 47 votos favoráveis e 27 votos contrários, entendeu por rejeitar a Medida Provisória nº 1.045, publicada em 28/04/2021,...

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