Destaques

Tributário

06.04.2021

Senado Federal aprova com modificações proposta que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda de Pessoa

O Plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (06/04), aprovou o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que prorroga o prazo para...

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Covid-19

06.04.2021

Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Na última quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que estabelece prioridade para 16 (dezesseis) grupos...

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Destaques

06.04.2021

Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 26 (vinte e seis) vetos, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, estabelece as novas normas gerais...

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Destaques

30.03.2021

Projeto de Lei do Senador Irajá cria Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD)

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 953, de 2021, de autoria do Senado Irajá Silvestre (PSD/TO), que prevê a criação de um Programa...

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Executivo

30.03.2021

Medida Provisória facilita ambiente de negócios no País

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1040, de 29 de março de 2021, que visa a modernização do ambiente de negócios no País. A...

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Política

30.03.2021

A dança das cadeiras no Governo Federal: Mudança em 6 Ministérios e nas Forças Armadas

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, responsável pela comunicação do Governo Federal, confirmou na tarde desta segunda-feira (29/03), a mudança no...

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Tributário

30.03.2021

Tributos do Simples Nacional são prorrogados por três meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, por três meses, os prazos para pagamento dos tributos do Simples Nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial...

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Covid-19

23.03.2021

Ministro Marco Aurélio nega pedido do Governo Federal contra decretos que restringem a circulação

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23/03), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em que o presidente da...

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Tributário

23.03.2021

Portaria estabelece novas regras para os débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera as normas relativas à transação tributária da...

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