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COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO VERDE-AMARELO APROVA PLANO DE TRABALHO

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A Comissão Mista que examina a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP nº 905/2019), de autoria do Poder Executivo, aprovou o plano de trabalho na última terça (04).

O Relator da MP, Deputado Federal Christino Áureo (PP/RJ), apresentou o requerimento nº 15/2020, divulgando o plano de trabalho que será seguido.

O plano apresentado, sugere a realização, inicialmente, de quatro audiências públicas, em atendimento aos requerimentos, anteriormente, apresentados pelos Senadores Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS) e pelo Deputado Federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO). Insta salientar, que o relator destacou que as audiências públicas agendadas não afastam a possibilidade de realização de outras audiências, ficando a critério da análise da Comissão.

A primeira audiência pública foi realizada na última quarta-feira (05), com a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho (do Ministério da Economia), Rogério Simonetti Marinho, oportunidade em que esclareceu, entre outros pontos, que a medida é dividida em 03 (três) eixos principais, sendo eles:

1. O primeiro eixo visa inserir no mercado jovens que procuram o primeiro emprego, com a finalidade de melhorar a produtividade, em função da diminuição do custo da contratação. Neste sentido, a medida busca melhorar as relações de emprego, de renda e de oportunidade, com a redução do custo da mão de obra e a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

2. O segundo eixo é uma reestruturação de todo o programa de microcrédito produtivo, retirando uma série de processos burocráticos que impedem o acesso de parte da população que hoje é usuária do Cadastro Único.

3. O terceiro eixo diz respeito a uma série de medidas relativas à simplificação, desburocratização, modernização e racionalização de procedimentos contidos na legislação trabalhista.

As demais audiências públicas, constantes no Plano de Trabalho, serão realizadas em:

11 de fevereiro, onde estarão presentes representantes da área de seguros e trabalhista;

12 de fevereiro, representantes (Patronais e de Trabalhadores) e especialistas;

13 de fevereiro, representantes (Patronais e de Trabalhadores) e institucionais.

De acordo com o cronograma de atividades apresentado pelo relator Deputado Christino Áureo (PP/RJ), após a realização das audiências públicas, consta previsto para a data de 18 de fevereiro de 2020 a apresentação de seu parecer e no dia seguinte (19/02) agendada a discussão e votação do parecer na Comissão Mista.

Tramitação

Publicada em 12/11/2019 no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 905 de 2019.9.

Na data de 11/12/2019 foi instalada a Comissão Mista que apreciará a medida, sendo eleito o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) para Presidente; o Deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Christino Áureo (PP/RJ).

Apresentado o plano de trabalho pelo relator Deputado Christino Áureo (PP/RJ) em 04/02/2019, sendo aprovado pela Comissão Mista na mesma data.

Destaca-se que, em 27 de março esgota-se o prazo para votação e apreciação da MP pela Câmara dos Deputados e, na falta de deliberação final do Senado, a Medida Provisória perderá a validade em 20 de abril.

Acesse a íntegra do Plano de Trabalho.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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