CONTAS DO SISTEMA S ENTRAM NA MIRA DO GOVERNO ELEITO

As contas do Sistema S estão na mira da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro e podem se transformar em pivô de um embate do novo governo com o patronato brasileiro. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mexer em supostos “desvios de finalidade” dos serviços sociais autônomos.

A avaliação, no entorno de Bolsonaro, é de que falta transparência e existe grande desperdício de recursos por entidades como o Sesi e o Senac – principalmente na região Nordeste. Patrocínios para eventos culturais do Sesc também são alvo de críticas.

Uma fonte ligada à campanha do presidente eleito diz que “o ponto focal é colocar o Sistema S prestando contas” à União e “trazê-lo para a moderna governança corporativa”. Não há detalhes, mas pelo menos dois aspectos incomodam o novo governo: a arrecadação e a fiscalização de verbas.

Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transportes), Senar (agronegócio), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas) fazem parte do chamado Sistema S. São pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o Estado e recebem cerca de R$ 20 bilhões por ano. A arrecadação tem como base o recolhimento compulsório de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas aos empregados.

Um fenômeno recente tem sido o crescimento da arrecadação direta, que não é feita pela Receita Federal, mas cobrada diretamente por Senai e Sesi de seus filiados na indústria. Esse montante supera R$ 4 bilhões do recolhimento total e suscita controvérsias do ponto de vista jurídico.

No caso da fiscalização, as entidades do Sistema S estão submetidas a auditorias da Corregedoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas os próprios órgãos de controle já apontaram lacunas, como deficiências nas demonstrações contábeis das entidades.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) já identificaram que o orçamento do Sistema S está em risco e querem conversar sobre o assunto com Guedes e auxiliares de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em 2015, com Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar que encaminharia ao Congresso Nacional uma medida provisória para redirecionar à Previdência o montante de 30% do que era recolhido para o Sistema S. Era um reforço para o ajuste fiscal pensado por Levy. Houve forte reação contrária dos empresários. No fim das contas, um acordo engavetou a ideia da MP. Para isso, as entidades assumiram mais despesas em cursos e em qualificação profissional.

Um projeto de lei do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que está em tramitação, ainda busca destinar 30% dos recursos do Sistema S à seguridade social.

Com informações do Valor Econômico