ENTIDADES PEDEM DERRUBADA DO VETO SOBRE DESONERAÇÃO EM FOLHA

36 entidades assinaram um documento solicitando a derrubada do veto presidencial sobre a desoneração da folha de pagamentos. O texto foi encaminhado na última quinta-feira (09/07) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A extensão do benefício às empresas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário.

A articulação para a derrubada do veto tem sido feita inclusive com a ajuda de diversos setores, ao menos 17 áreas são afetadas com o veto presidencial. No documento, as organizações afirmam que o adiamento é “medida imprescindível à preservação de estruturas produtivas que abrangem cerca de seis milhões de empregos formais diretos”.

As entidades afirmam que “o impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado. Assim, pleiteiam a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional”.

A prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de empregos, preveem os setores. Além do possível desemprego de milhares de pessoas, as entidades argumentam que a possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justificativa dada por Bolsonaro, não é válida.

O documento é assinado por diversas entidades, entre elas Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

Acesse a íntegra do Ofício Câmara – Reversão do Veto à desoneração  enviado à Câmara, bem como a íntegra da Mensagem de Veto nº 26, de 2020.

Com informações do site R7 Planalto.