REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SISTEMA S É PARTE DE POLÍTICA PARA DESONERAR FOLHA

A redução na contribuição das empresas para o Sistema S seria parte de uma política de desoneração geral da folha de pagamentos visando a criação de empregos, disse nesta terça-feira o economista Marcos Cintra, que comandará, no futuro governo, a Secretaria Especial da Receita Federal.

“O custo da folha de salários hoje é onerado em 20 por cento, contribuição patronal ao INSS, mais 6,5 por cento, aproximadamente, do Sistema S. E é esse estudo que está sendo objeto de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar emprego. Fazer com que a folha de salários seja menos onerada”, defendeu Cintra a jornalistas.

Na segunda-feira, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um corte de até 50 por cento nos valores repassados ao Sistema S.

“Como você pode falar em cortar isso e aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual. Acho que tem que cortar pouco para não doer muito”, disse o ministro.

Cintra explicou que a mudança defendida pelo ministro estaria dentro de mudanças tributárias para baratear o custo da folha de pagamentos e incluiria não apenas os repasses ao sistema, mas também os 20 por cento da contribuição patronal ao INSS –que financia a Previdência, quem em 2017 teve um déficit de 182 bilhões de reais.

Cintra admitiu que o governo não pode perder arrecadação, então os recursos teriam que ser substituídos.

“O que nós estamos fazendo é uma substituição de fontes. Não podemos perder a arrecadação, evidentemente, mas vamos criar uma fonte adicional”, afirmou.

Cintra defendeu ainda que as atividades do Sistema S podem ser feitas diretamente pelas empresas ou por outras entidades e que se as empresas acreditam que o sistema presta um bom serviço poderiam pagar diretamente, sem a intermediação do governo, a um custo menor.

“O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de 20 bilhões de reais anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades”, afirmou.

Cintra negou ainda que exista a intenção de tirar esses recursos do Sistema S e usá-los para outras atividades. Segundo ele, é permitir que o setor privado use os recursos voluntariamente, sem a intermediação do governo.

Entenda o Sistema S

O sistema S reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – serviços considerados de interesse público.

Atualmente, 9 entidades compõem o sistema – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. Em 2018, segundo a Receita Federal foram repassados R$ 17,08 bilhões. No ano passado, foram R$ 16,47 bilhões.

Arrecadação do Sistema S

Montante repassado pela Receita Federal em 2018, em R$ milhões, conforme dados da Receita Federal.

Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais vão de 0,2% a 2,5%, e são as seguintes:

• Senai: 1,0%
• Sesi: 1,5%
• Senac: 1,0%
• Sesc: 1,5%
• Sebrae: variável no intervalo de 0,3% a 0,6%
• Senar: variável no intervalo de 0,2% a 2,5%
• Sest: 1,5%
• Senat: 1,0%
• Sescoop: 2,5%

Com informações DCI