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14.04.2020

SUBSTITUTIVO DO SENADO FAZ ALTERAÇÕES NA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA

Encontra-se tramitando no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2020, denominada PEC do “orçamento de guerra”. A proposta visa propor...

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14.04.2020

DECRETO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FLEXIBILIZA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Na última quinta-feira (9) foi publicado, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), o Decreto Municipal nº 20.541, de 2020, atualizando as normas...

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14.04.2020

APROVADO PROJETO QUE SUSPENDE CADASTRO NEGATIVO DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 675/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson...

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14.04.2020

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA COMPENSAR PERDA DE ARRECADAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149, de 2019, que...

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14.04.2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSEGURA A COMPETÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ADOTAR MEDIDAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 alegando a violação do pacto...

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14.04.2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE LIMINARES QUE PRORROGARAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Em função do estado de calamidade pública decretado em todo o território nacional, diversas empresas tiveram suas atividades diminuídas significativamente ou paralisadas. Nesse sentido, os representantes...

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14.04.2020

STF DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA PAGAMENTO DA CONDECINE PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional...

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14.04.2020

PROPOSTA CRIA LINHA DE CRÉDITO NO BNDES PARA FINANCIAR GRANDES EMPRESAS

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.457, de 2020, de autoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que disciplina as operações de...

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14.04.2020

SENADO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.282/2020, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que institui o Programa Nacional...

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