Destaques

26.12.2019

A CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PRINCÍPIOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 18/12, o projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica...

Leia mais

Destaques

26.12.2019

STF SUSPENDE MP DE BOLSONARO QUE EXTINGUE O DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário, formou maioria para suspender a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o...

Leia mais

Destaques

26.12.2019

PERMISSÃO PARA QUE COOPERATIVAS OFEREÇAM SERVIÇOS DE INTERNET É APROVADO NA CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir...

Leia mais

Destaques

26.12.2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROPOSIÇÃO QUE MODIFICA REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 461 de 2017, oriundo do Senado Federal...

Leia mais

Destaques

26.12.2019

APROVADA PROPOSTA QUE PREVÊ A POLÍTICA DE INSPEÇÕES PREDIAIS PERIÓDICAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 5581 de 2019, de autoria do Deputado...

Leia mais

Destaques

19.12.2019

PROPOSTA INSTITUI O ESTATUTO DO JOVEM APRENDIZ

O Projeto de Lei nº 6461, de 2019 que institui o ESTATUTO DO APRENDIZ visando estabelecer direitos e deveres dos menores aprendizes foi apresentado na última...

Leia mais

Destaques

19.12.2019

PAUTA TRIBUTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL EM 2020 TEM ICMS NA BASE DO PIS/COFINS, TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDO E DE SOFTWARE

ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tributação de dividendos distribuídos a sócios no exterior, isenção fiscal a agrotóxicos e tributação de softwares....

Leia mais

Destaques

18.12.2019

STF DEFINE TESE QUE CRIMINALIZA NÃO RECOLHIMENTO INTENCIONAL DE ICMS

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18/12) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Leia mais

Destaques

18.12.2019

É DANO MORAL VENDER DADOS PESSOAIS SEM INFORMAR AO CONSUMIDOR

Configura dano moral presumido a ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais em bancos de dados do consumidor. O entendimento foi firmado, por unanimidade,...

Leia mais