03.12.2019
A assessoria do eSocial anunciou novos ajustes no leiaute para absorver as mudanças propostas na Medida Provisória n° 905 de 2019 “Contrato Verde Amarelo”. O eSocial...
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29.11.2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria n° 11.956 de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29) regulamentou a transação...
28.11.2019
A MP 907/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (27) que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo....
26.11.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores...
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por...
25.11.2019
O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com esse...
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