02.01.2020
O governo editou a Medida Provisória n° 916/19, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (31), que aumenta o salário...
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Desde a última quarta-feira (1°), os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou adicional por acúmulo de função a uma caixa de supermercado que também exercia as atividades de empacotadora...
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 13.966 de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a lei anterior sobre contratos...
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na quarta-feira (1°) um ofício ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Melo, solicitando a revogação do art....
Sancionada pelo Governador Eduardo Leite, na última sexta-feira (27/12), a Lei n° 15.431 de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos de...
O Decreto n° 54.942 de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 23/12, prevê alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar...
26.12.2019
A Lei n° 13.853 de 2019 publicada no dia 20/12 no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de...
