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05.11.2019

AIRBNB É CONDENADA POR INFORMAÇÃO ERRADA FORNECIDA PELA PLATAFORMA NO BRASIL

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço....

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05.11.2019

COMISSÃO DO SENADO ANALISA VOLTA DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

O Projeto de Lei nº 2.015/2019, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou...

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05.11.2019

COMISSÃO APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas...

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05.11.2019

PORTO ALEGRE ACABA COM MÍNIMO DE VAGAS DE GARAGEM EM NOVOS EMPREENDIMENTOS

O Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, editou, no dia 1º de novembro, o Decreto nº 20.385, que estabelece que novos empreendimentos residenciais e comerciais...

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05.11.2019

PROJETO QUE SIMPLIFICA LEGALIZAÇÃO DAS STARTUPS É APROVADO NA CDEICS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a...

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04.11.2019

GOVERNO DO RS DIVULGA NOVO REFAZ

O governo do Estado do RS anunciou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) com redução de 90% nos juros e multas...

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04.11.2019

COMISSÃO APROVA DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓXIMOS DE VENCER PARA O COMBATE DO DESPERDÍCIO

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo,...

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04.11.2019

SANCIONADA LEI QUE PROÍBE COBRANÇA POR EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS NO RS

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, na última quinta-feira (31), a Lei n° 15.354, que proíbe a cobrança por...

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04.11.2019

PROJETO DE LEI PROPÕE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD

Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...

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