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14.06.2019

SUPREMO SUSPENDE REGRA DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE CONSELHOS FEDERAIS

Na quinta-feira (13/06) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente em caráter liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6121, proposta pelo Partido...

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13.06.2019

GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA | PORTARIA Nº 441, DE 2019

O Ministério da Economia através da publicação da Portaria nº 441, no DOU de 12/06/2019, reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes...

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12.06.2019

DEPUTADOS APRESENTAM PROJETO QUE EXTINGUE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST

Trinta e um deputados estaduais protocolaram, nesta terça-feira (11/06), um projeto de lei que elimina o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto,...

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11.06.2019

IMPASSE SOBRE CRIMES DE GESTORES ADIA VOTAÇÃO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (Projeto de Lei n°...

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11.06.2019

APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC QUE MUDA RITO DE ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

A Mesa do Senado Federal recebeu na última quinta-feira (06/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 91/2019, oriunda do Senado Federal PEC n° 11/2011...

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11.06.2019

CAE APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRA PARA JORNADA DE TRABALHO 12 POR 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (04/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298/2017, de autoria do Senador Paulo Paim...

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11.06.2019

DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO OSTERMANN SOLICITA VISTA AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei n° 445, de 2011, de autoria do Deputado Pedro Pereira (PSDB),...

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11.06.2019

PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA DIVULGAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS EM NOTAS FISCAIS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1953/19, tem como finalidade tornar obrigatório a informação em documentos fiscais a apresentação de todos os...

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11.06.2019

FAZENDA DE SÃO PAULO NEGA CRÉDITO DE ICMS SOBRE SACOLAS PLÁSTICAS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entendeu que as sacolas plásticas distribuídas gratuitamente a consumidores não podem ser consideradas insumo e,...

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