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23.04.2019

MEDIDA PROVISÓRIA N° 873/2019 TEM A VIGÊNCIA PRORROGADA

Publicado na última quinta-feira (18/04) no Diário Oficial da União (DOU), Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2019, Senador Davi Alcolumbre...

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23.04.2019

PRAZO PARA ADERIR AO PREFIS 2019 NÃO SERÁ PRORROGADO

Contribuintes que possuem débitos em atraso com o Estado de Santa Catarina, têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal,...

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23.04.2019

PROJETO DE LEI PREVÊ AUMENTO NA ISENÇÃO DO IR PARA CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS

Apresentado no Senado Federal em 02/04/2019, o Projeto de Lei n° 1952, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB/AM), o qual tem como finalidade...

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23.04.2019

BANCADA DO NOVO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Os deputados que compõem a Bancada do Partido Novo, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande...

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22.04.2019

PRAZO PARA ENTREGA DO IR TERMINA NO PRÓXIMO DIA 30

O prazo para envio da declaração do imposto de renda começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa...

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22.04.2019

VEREADOR DEFENDE A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE CANUDOS PLÁSTICOS

O plenário do Legislativo da Capital Gaúcha aprovou em 20 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei n° 085, de 2018, de autoria do Vereador...

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16.04.2019

PEC SIMPLIFICA SISTEMA TRIBUTÁRIO E UNIFICA TRIBUTOS SOBRE CONSUMO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo....

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16.04.2019

GOVERNO APRESENTA PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração do Orçamento da União e estabelecer quais serão as metas e prioridades para o...

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16.04.2019

ECONOMIA DIGITAL EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia 12 de abril, em Porto Alegre, foi realizada audiência com o Deputado Federal e líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados, Marcel Van...

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