22.02.2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu, na data de 07 de fevereiro de 2022, que o sócio de uma empresa...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 230 de 2023, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que tem por objetivo a...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (14/02) o parecer apresentado pelo Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Medida Provisória n° 1.138/2022,...
14.02.2023
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo será realizada em duas...
Na última terça-feira (07/02) o Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) o Projeto de Lei n° 334, de 2023, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de...
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (08/02), no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.409, de 07...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 226 de 2023, de autoria do Deputado Mendonça Filho (União – PE), que tem por objetivo...
O Congresso Nacional considera retomar os trabalhados das Comissões Mistas (formadas por deputados e senadores), que realizam um debate mais aprofundado a respeito das medidas provisórias....
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (08/02), o Projeto de Resolução n° 15, de 2023, com a finalidade de redistribuir as competências...
