Destaques

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01.11.2021

Supremo Tribunal Federal decide que em ações trabalhistas incide a taxa Selic desde ajuizamento da ação

Por identificar erro material na decisão que alterou os índices de correção de créditos trabalhistas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, encerrado no...

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26.10.2021

Bruno Funchal e secretário do Tesouro deixam Ministério da Economia

Na última quinta-feira (21), o Ministério da Economia, através de Nota à Imprensa, comunicou a exoneração dos cargos, a pedido, do Secretário Especial do Tesouro e...

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Destaques

25.10.2021

Senado Federal aprova PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental, texto segue para promulgação

No dia 20 de outubro o Plenário do Senado Federal, aprovou, por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 17, de 2019...

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25.10.2021

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova proposta que limita precatórios e modifica teto de gastos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21/10), por 23 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23/2021...

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Destaques

19.10.2021

Aprovada mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13/10), por 392 votos favoráveis contra 71 votos contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei...

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Inovação

18.10.2021

Designado relator no projeto que prevê a proteção dos trabalhadores em face de automação

No dia 11 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, designou o relator Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), ao Projeto...

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18.10.2021

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que proíbe transporte de dinheiro durante o horário de funcionamento de Shoppings Centers

O Projeto de Lei n.º 4060, de 2019, foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, na...

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Destaques

18.10.2021

Relator no STF é favorável a desoneração da folha, mas julgamento é adiado

O Supremo Tribunal Federal havia iniciado na última sexta-feira (15/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, que questiona a constitucionalidade do art. 33,...

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Tributário

13.10.2021

Relator apresenta parecer da Reforma Tributária junto a CCJ do Senado Federal

No dia 05 de outubro o relator Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer referente a Proposta...

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