Legislativo

03.03.2026

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados. Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (02), o Projeto de Lei n° 2158/2023, que altera a Lei n° 5.991/1973, que trata do comércio de medicamentos,...

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Publicações

07.11.2025

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade e projeto retorna ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade até o limite de...

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Destaques

09.10.2025

Os bastidores da derrota do governo na MP que compensava o fim do aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a 193, o pedido de retirada da Medida Provisória 1303/2025 da pauta de votação. A proposta, que previa...

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Destaques

11.06.2025

Governo do RS sanciona proposta que reajusta novo salário mínimo regional em 8%

Governo do Estado do RS sanciona, sem vetos, reajuste de 8% no piso salarial regional. A Lei n° 16.311, de 10 de junho de 2025, foi...

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Destaques

11.06.2025

Com aprovação de projeto, Comissão da Câmara dos Deputados avança na modernização do registro de imóveis

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o substitutivo do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei nº...

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Legislativo

15.05.2025

Câmara aprova aumento no número de deputados federais: entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das...

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Destaques

08.05.2025

Comissão aprova projeto que favorece o acesso de MPEs às compras públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PLP nº 234/2020) que atualiza os critérios de participação de micro e pequenas empresas em contratações...

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Destaques

25.04.2025

Câmara avança em projeto para reforçar medidas de proteção de dados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2987/2023, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de...

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Destaques

09.04.2025

Câmara cria comissões para discutir pautas estratégicas – PNE, isenção do IR e inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou três comissões especiais para tratar de questões importantes que estão sendo discutidas no atual momento do...

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