19.11.2019
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da...
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia...
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que autoriza os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios a doar o excedente de alimentos....
14.11.2019
A comissão que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou o relatório da senadora...
12.11.2019
O Senado aprovou na última quarta-feira (06/11) o Projeto de Lei nº 219/2015, de autoria do ex-deputado Alberto Mourão, que revoga a legislação atual conhecida como...
11.11.2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2018, que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais...
08.11.2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) N° 29/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia...
05.11.2019
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, prepara uma medida provisória para abrir um novo Refis que renegocie as dívidas contraídas pelo setor de...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço....
