26.02.2019
A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa onde irá tramitar a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia...
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Foi protocolado na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do RS, o Projeto de Lei n° 94, de 2019, de autoria do Deputado Fábio...
22.02.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais....
Devem declarar trabalhadores que somaram mais de 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (22), a...
19.02.2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/19, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. A matéria irá...
Na última sexta-feira (15/02) em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado o Decreto n° 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que...
O ministro Roberto Barroso verificou que o bloqueio dos valores, determinada pelo TJ-RS visando ao pagamento de precatórios, poderia inviabilizar o regular funcionamento das atividades estatais....
O Projeto de Lei n° 177/2019, de autoria do Deputado Federal Igor Timo (Pode-MG) foi apresentado visando modificar a Lei nº 10.973, de 2004, denominada “Lei...
Nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 21/2017, os estabelecimentos comerciais que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de...
