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04.10.2018

PGFN RECOMENDA ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE INSUMOS DO PIS E COFINS

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais...

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01.10.2018

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS COMEÇA NESTA SEGUNDA (01)

Nesta segunda-feira (01/10) inicia o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (Projeto de Lei de Lei Orçamentária Anual nº 27/18),...

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27.09.2018

STF SUSPENDE APLICAÇÃO DO IPCA-E EM DÍVIDAS PÚBLICAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da decisão que permite a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) das condenações da...

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27.09.2018

PLANTA DO IPTU NÃO SERÁ ATUALIZADA EM 2019

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), protocolou na Câmara de Porto Alegre o pedido de retirada do regime de urgência no qual tramitava...

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26.09.2018

DEPUTADO PROPÕE CRIAÇÃO DE UMA AUTORIDADE ESTADUAL DE DADOS PESSOAIS EM SÃO PAULO

O Projeto de Lei nº 598/2018, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM-SP) foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 06/09, de...

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24.09.2018

PRAZO PARA REQUERER SEGUNDA VIA DE TÍTULO TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não...

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24.09.2018

NÃO CABE AO JUDICIÁRIO ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS, REAFIRMA TRF-4

A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a Taxa Referencial (TR) como forma de atualização monetária, sendo vedado,...

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24.09.2018

RECEITA CONFIRMA NÃO INCIDÊNCIA DO IRRF NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE PRATELEIRA PARA USO PRÓPRIO

Em 2017, com a edição da Solução de Consulta nº 18/2017 e do Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2017, as autoridades fiscais federais revisitaram seu entendimento acerca...

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24.09.2018

ATRIBUIÇÕES, DEVERES E PROIBIÇÕES DE UM DEPUTADO FEDERAL

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente.  As...

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