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06.10.2020

CONSTRUTORA É CONDENADA COM BASE NA LGPD

A Magistrada Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou em primeira instância a Construtora Cyrela, com base na Lei Geral de Proteção...

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06.10.2020

GOVERNO DO RS ESTENDE REGIME OPTATIVO PARA TODAS AS EMPRESAS INCLUÍDAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O governador Eduardo Leite, publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE/RS), em edição da última quinta-feira (01/10), o Decreto Estadual nº...

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06.10.2020

BOLSONARO OFICIALIZA INDICAÇÃO DO DESEMBARGADOR KASSIO NUNES AO STF

O presidente Jair Bolsonaro indicou o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kassio Nunes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi...

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06.10.2020

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DEVERÃO DENUNCIAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em sessão plenária realizada na última quarta-feira (30/09), aprovou o Projeto de Lei nº 71/2020,...

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29.09.2020

PRESIDENTE DA FENAINFO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE DEBATEU O TEMA EDUCAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

A Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), através do Presidente Edgar Serrano, participou na última sexta-feira (25/09), da 12ª Reunião realizada pela Comissão Mista da...

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29.09.2020

PROJETO LIMITA JUROS E MULTA COBRADOS DE CONDÔMINO INADIMPLENTE

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4349, de 2020, que pretende estabelecer limites à cobrança de multa e juros moratórios e sancionatórios...

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29.09.2020

TRE TORNA CRIVELLA INELEGÍVEL ATÉ 2026 POR ABUSO DE PODER POLÍTICO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), em sessão realizada na última quinta-feira (24/09), decidiu pela inelegibilidade de Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade...

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29.09.2020

PROJETO DE AJUSTE FISCAL PAULISTA PODE AUMENTAR A ALÍQUOTA DE ICMS PARA TV POR ASSINATURA

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 529, de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio...

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29.09.2020

AJUIZADA PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA BASEADA NA LGPD

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) ajuizou a primeira Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, baseada na Lei Geral de Proteção de...

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