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LGPD

20.10.2020

APROVADAS AS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Presidente Jair Bolsonaro publicou na última quinta-feira (15/10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) diretores do Conselho...

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20.10.2020

SANCIONADA MEDIDA QUE RECRIA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, que recria o Ministério das Comunicações (MiniCom). A normativa,...

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20.10.2020

SENADOR CHICO RODRIGUES PEDE LICENÇA DO MANDATO

O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) solicitou afastamento do mandato, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias. O Requerimento de Plenário (RQS) nº 2536,...

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20.10.2020

LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO É SANCIONADA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A...

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19.10.2020

COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE TRABALHOS ATÉ DEZEMBRO

A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos novamente até o dia 10 de dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para ocorrer ainda no...

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Covid-19

19.10.2020

GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição da última quarta-feira (14), o Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020,...

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16.10.2020

BOLSONARO NOMEIA OS CINCO DIRETORES DA ANPD

O Presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) diretores do Conselho Diretor...

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15.10.2020

VOTAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE DO PISO REGIONAL GAÚCHO ESTÁ MARCADA PARA 21 DE OUTUBRO

Em reunião virtual de líderes realizada na última terça-feira (13/10), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) decidiram que o...

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13.10.2020

STJ JULGA AÇÃO SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento parcial de um contrato de fornecimento de software gera sua rescisão. A decisão foi proferida pela...

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