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27.08.2020

SENADO DECLARA PREJUDICADO O ADIAMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Plenário do Senado Federal concluiu a votação e aprovou na última quarta-feira (26/08) à Medida Provisória n° 959, de 2020, nos termos do Projeto de...

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27.08.2020

PROPOSTA INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA DE GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PL) nº 218, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta,...

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25.08.2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ENCAMINHA PACOTE DE MOBILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, em 18 de agosto, o Pacote de Mobilidade Urbana da Capital, com o objetivo de ampliar as...

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25.08.2020

JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO DECIDE QUE ISS NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para permitir que uma empresa de Informática e Telecomunicações recolha PIS e Cofins sem a inclusão...

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25.08.2020

SANCIONADA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPRESAS FINANCIAREM FOLHA DE PAGAMENTOS DURANTE A PANDEMIA

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos...

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25.08.2020

CÂMARA REVERTE VOTAÇÃO DO SENADO E MANTÉM VETO A REAJUSTE DE SERVIDORES

O Congresso Nacional manteve a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha...

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25.08.2020

ENTIDADES CRITICAM REVISÃO DO SIMPLES GAÚCHO NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTADUAL

A Subcomissão da Reforma Tributária Estadual, realizou reunião por videoconferência, na última terça-feira(18), com entidades setoriais do Rio Grande do Sul, para tratar da proposta de Reforma...

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24.08.2020

ADIADA PARA SETEMBRO ANÁLISE DE VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Em reunião de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, realizada na última terça-feira (18/08), o Congresso Nacional decidiu por adiar por, pelo menos, 15...

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24.08.2020

GOVERNO FEDERAL AMPLIA PRAZOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIOS

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra desta segunda-feira (24), o Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020,...

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