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21.08.2020

PRORROGADO O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PELO PRONAMPE

O Ministério da Economia publicou a Portaria n° 19.492, de 18 de agosto de 2020, prorrogando por três meses o prazo para que as instituições financeiras...

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21.08.2020

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO SOBRE REGIME JURÍDICO ESPECIAL DURANTE PANDEMIA E PROÍBE LIMINARES DE DESPEJO

O Congresso Nacional, em sessão solene convocada para a última quarta-feira (21/08) para apreciação dos vetos presidenciais, derrubou o Veto nº 20, de 2020, para reincluir...

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20.08.2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANTÉM VETO DE BOLSONARO À SUSPENSÃO DE CADASTRO NEGATIVO NA PANDEMIA

A Câmara dos Deputados, em sessão solene convocada pelo Congresso Nacional para apreciação dos Vetos Presidenciais, realizada na última quarta-feira (19/08), manteve o Veto n° 24/2020, aposto...

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20.08.2020

SEM ACORDO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RETIRA DE PAUTA A MP 959 QUE ADIA A VIGÊNCIA DA LGPD

A Medida Provisória nº 959, de 2020, que, dentre outros aspectos, prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a...

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18.08.2020

MP QUE ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE TELECOM PERDE A VALIDADE

A Medida Provisória nº 952, publicada em 15 de abril de 2020, tramitava no Congresso Nacional, contudo, não foi votada a tempo de ser convertida em...

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18.08.2020

PROPOSTA INSTITUI DIREITO A DESCONEXÃO DO TRABALHO

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4044, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que estabelece o direito à desconexão do trabalho,...

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18.08.2020

DEPUTADO RICARDO BARROS É O NOVO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) para exercer a função de líder do governo na Câmara dos Deputados, em...

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18.08.2020

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APROVA RESOLUÇÃO COM NOVAS DATAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na última quinta-feira (13), quatro resoluções adequando as datas relacionadas ao processo eleitoral de 2020, dentre...

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18.08.2020

RECEITAS MÉDICAS SERÃO ACEITAS EM FORMATO DIGITAL APÓS DERRUBADA DO VETO

O Congresso Nacional realizou na última quarta-feira (12/08) sessão solene para apreciação dos vetos presidenciais. Dentre os vetos discutidos pelo parlamentares, constavam os vetos do presidente...

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