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Atualizado em 16 de junho de 2020 às 10:22 pm

TST ADMITE RECURSO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu recurso extraordinário em que se discute a aplicação do IPCA-E ou TR, como...

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Atualizado em 17 de junho de 2020 às 6:44 pm

PROJETO DE LEI RESPONSABILIZA OS ENTES FEDERADOS POR INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM VIRTUDE DA PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3202, de 2020, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe a responsabilização dos entes...

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16 de junho de 2020

PROPOSTA LIMITA OS PREÇOS DA CESTA BÁSICA DURANTE A PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2608, de 2020, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que dispõe sobre a estabilização...

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Atualizado em 17 de junho de 2020 às 12:21 am

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (09), a Portaria n° 978, de 8 de...

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16 de junho de 2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE RESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS

Em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), nesta segunda-feira (15), foi editado o Decreto Municipal nº 20.608, de 2020, que restabelece medidas restritivas...

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16 de junho de 2020

GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL REVISA INDICADORES DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no último domingo (14), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE/RS), o Decreto nº...

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16 de junho de 2020

BOLSONARO SANCIONA COM VETOS REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.010, de 2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito...

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Atualizado em 16 de junho de 2020 às 11:03 pm

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E O DEPUTADO FABIO FARIA É NOMEADO MINISTRO

Nesta quarta-feira (10) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 980 que desmembra o Ministério da Ciência,...

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Atualizado em 10 de junho de 2020 às 3:32 pm

COMEÇO DE 2020 TEM RECORDE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS

De acordo com o sistema de acompanhamento de pautas do Congresso Nacional, foram editadas 58 Medidas Provisórias pelo Governo Federal, de janeiro a junho de 2020....

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