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16.09.2019

PROJETO EXCLUI AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DO DIFAL DO REGIME DO SIMPLES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 176/19, de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que retira a previsão legal...

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12.09.2019

PARANÁ DEIXA DE COBRAR ICMS ANTECIPADO DE 60 MIL ITENS ALIMENTÍCIOS

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assinou na última terça-feira (10) o Decreto nº 2673, que retira mais de 60 mil itens alimentícios...

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12.09.2019

SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA NOVA PLANTA DO IPTU

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei Complementar nº 859/2019, que atualiza a planta de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

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Áreas de Atuação

10.09.2019

APRESENTADA PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DE INFORMÁTICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4805/2019, que tem como finalidade alterar a Lei n° 8.248 de 1991 (Lei de Informática). O...

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10.09.2019

PROJETO DE LEI SEAC| RELATOR APRESENTA NOVO PARECER

O relator da proposta, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), apresentou novo parecer (04/09), através do qual modificou o entendimento anterior e concluiu pela aprovação do Projeto...

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09.09.2019

COMISSÃO APROVA VAGAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no dia 04/09 proposta que permite que clientes estacionem nas proximidades de farmácias e drogarias,...

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09.09.2019

GOVERNO DO RS PUBLICA DECRETO QUE CRIA O PROGRAMA REFAZ AJUSTE-ST PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na sexta-feira (6), o Decreto nº 54.785/2019, que Institui Programa “REFAZ Ajuste-ST” para a regularização do...

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09.09.2019

BOLSONARO SANCIONA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE COM VETOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 5/9, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado em agosto pelo Congresso. O presidente vetou mais de...

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09.09.2019

CDU REJEITA PROPOSTA QUE EXIGE CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ASCENSORISTAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou o parecer do relator e rejeitou projeto que exige contratação de ascensoristas para manusear elevadores de...

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