27.09.2019
O Projeto de Lei 10.762, de 2018, desarquivado na legislatura iniciada neste ano e que cria o Sistema S das TICs, ganhou um novo parecer favorável...
Leia mais
25.09.2019
O Congresso Nacional em sessão realizada na terça-feira (24/09) derrubou três vetos que previam punições severas para quem descumprisse à LGPD, entre elas uma “reincluiu” a...
24.09.2019
A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...
Na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RS, foi realizada audiência com o Deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) autor do Projeto de Lei n° 231 de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 1292 de 1995, oriundo do Senado Federal (PLS n° 163/1995),...
O governo editou decreto que altera as regras para a realização de pregões eletrônicos para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos...
O Senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN) apresentou o PL 5051/2019 no último dia 16, que propõe princípios para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e...
23.09.2019
Na última sexta-feira (20) foi publicada na Edição Extra-B do Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.874, com quatro vetos, decorrente da conversão da...
17.09.2019
A Segunda Seção do STJ decidiu que construtoras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terão de indenizar os compradores de imóveis na planta quando a...
