Tributário

Destaques

25 de abril de 2025

Comissão Especial para discutir a isenção do Imposto de Renda será criada nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão Especial destinada a discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda...

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Atualizado em 25 de abril de 2025 às 5:49 pm

Reforma tributária ganha novos capítulos – CCJ aprova calendário do PLP 108/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho que estabelece o cronograma de audiências públicas para...

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Atualizado em 16 de abril de 2025 às 7:19 pm

Revisões contratuais devem ser antecipadas aos impactos da reforma tributária

As empresas precisam estar preparadas para a negociação e revisão dos contratos, considerando a implementação da Reforma Tributária (EC 132) que pode impactar os custos, a...

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Atualizado em 16 de abril de 2025 às 7:27 pm

Senado avança com regras de identificação e punições para devedores contumazes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 164/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates...

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Atualizado em 09 de abril de 2025 às 7:20 pm

ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decidem Tribunais

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições...

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Atualizado em 09 de abril de 2025 às 4:39 pm

Reforma Tributária – Proposta inclui novos alimentos na redução de 60% no IBS e CBS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 27/2025, que propõe a ampliação da lista de alimentos com redução de 60% nas...

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Atualizado em 09 de abril de 2025 às 4:10 pm

Empresas recorrem ao Judiciário para obter manutenção do PERSE

O Perse, foi criado pela Lei nº 14.148, de 2021, que isentava setores econômicos severamente impactados pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19 de tributos...

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02 de abril de 2025

Plano de Trabalho Regulamentação Reforma tributária: Braga propõe quatro audiências antes de votação do PLP 108

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou, nesta quarta-feira (02/04) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o seu plano de trabalho para a análise...

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02 de abril de 2025

Proposta propõe avaliação anual do Imposto Seletivo

Foi protocolado, na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30/2025, que propõe a realização de avaliações anuais do impacto do Imposto Seletivo...

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