Tributário

Tributário

10.11.2020

STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE SOFTWARE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quarta-feira (04/11), retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a...

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Legislativo

10.11.2020

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO PRESIDENCIAL E MANTÉM PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

O Congresso Nacional, em sessão solene realizada na última quarta-feira (04/11) para apreciação dos Vetos Presidenciais, deliberou pela derrubada de 12 dispositivos do Veto nº 26/2020,...

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Legislativo

03.11.2020

VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO CONGRESSO

O Congresso Nacional fará sessão remota nesta quarta-feira (04/11), para apreciação de vetos presidenciais e inclusive sobre projetos de lei sobre o Orçamento da União. A...

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Publicações

03.11.2020

JUCISRS DISPENSA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS E DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), através da Resolução nº 003/2020, dispensou o pagamento dos serviços de constituição de empresas...

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Tributário

27.10.2020

STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE O SOFTWARE

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (28/10), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a bitributação de licenças de softwares no Brasil....

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Tributário

26.10.2020

SANCIONADA LEI QUE PÕE FIM A BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SÃO PAULO

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou com vetos a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas...

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