Tributário

Tributário

30.03.2021

Tributos do Simples Nacional são prorrogados por três meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, por três meses, os prazos para pagamento dos tributos do Simples Nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial...

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Tributário

23.03.2021

Portaria estabelece novas regras para os débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera as normas relativas à transação tributária da...

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Legislativo

16.03.2021

Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou na última segunda-feira (15/03) a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de...

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Covid-19

02.03.2021

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 507, de 2021, que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A...

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Tributário

01.03.2021

Governo Federal reabre renegociação de dívidas tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reabriu o Programa de Retomada Fiscal, permitindo a negociação de todos os débitos inscritos em dívida ativa da União até...

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Tributário

17.02.2021

Cidade de Porto Alegre terá mediação na área tributária

A Prefeitura de Porto Alegre poderá ser a primeira capital do País a desenvolver mediação na área tributária. As primeiras mediações, em caráter experimental, devem ocorrer...

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Tributário

17.02.2021

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou na última quinta-feira (11/02), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de...

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Tributário

01.02.2021

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos

O Governo Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente à competência de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário...

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Tributário

26.01.2021

STJ definirá tese sobre contribuição ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça deve fixar tese sobre a controvérsia acerca da limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das contribuições parafiscais...

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