Tributário

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14.11.2025

Receita Federal prorroga prazo para adesão às transações tributárias

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de adesão às modalidades de transação tributária destinadas ao contencioso administrativo fiscal. A medida foi formalizada por...

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Destaques

07.11.2025

AGF Advice destaca impactos da Reforma Tributária para o setor de tecnologia em palestra na PUC-RS

Representada por sua CEO, Ana Paula Gaiesky, a AGF Advice – Consultoria Tributária e de Relações Governamentais participou, no dia 5 de novembro, de evento sobre...

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Destaques

07.11.2025

Senado aprova Reforma do Imposto de Renda: isenção sobe para R$ 5 mil e lucros e dividendos passam a ser tributados a partir de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove a mais ampla reformulação do Imposto de Renda (IR) das últimas...

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Destaques

07.11.2025

Simples Nacional entra em nova fase, com conceito ampliado de receita bruta e integração digital

A Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13 de outubro no Diário Oficial da União, inaugura uma nova etapa na história do Simples Nacional. Sem alterar...

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Destaques

03.11.2025

Senado avança em projeto que fortalece fiscalização tributária e combate à sonegação

O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou em 28 de outubro de 2025 o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº...

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Destaques

24.10.2025

Receita Federal libera API gratuita do Conformidade Fácil para integração com sistemas fiscais

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) deram mais um passo na implementação prática da Reforma Tributária sobre o...

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Tributário

17.10.2025

IBS e CBS na base do ICMS/ISS: insegurança jurídica e retrocesso na Reforma Tributária

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior publicação da Lei Complementar nº 214/2025, iniciou-se oficialmente o processo de transição para o novo...

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Destaques

10.10.2025

Reforma Tributária sobre Consumo: Senado aprova 2º projeto de regulamentação

O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária...

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Destaques

10.10.2025

Câmara aprova mudanças no IRPF e tributação de dividendos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva ao PLP, de autoria do Poder Executivo. A proposta representa...

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