Tributário

Destaques

30.07.2025

Reforma Tributária: Receita lança manuais e plataforma de Apuração Assistida da CBS

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em julho de 2025, três manuais técnicos que orientam os contribuintes quanto à transição para o novo modelo de tributação...

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Destaques

30.07.2025

Fazenda altera regra dos depósitos judiciais com impacto direto nas disputas tributárias

O Ministério da Fazenda regulamentou, por meio da Portaria nº 1.430/2025, a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como...

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Destaques

30.07.2025

NFS-e Nacional: Receita publica nova versão técnica do padrão nacional

A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar, de forma obrigatória, o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A...

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Destaques

30.07.2025

Receita adia novo modelo de inscrição no CNPJ: transição digital ganha prazo extra

A Receita Federal anunciou o adiamento da entrada em vigor do novo Módulo Administração Tributária (AT-REDESIM), sistema que trará mudanças importantes no processo de inscrição do...

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Destaques

24.07.2025

AGF Advice conduz palestra estratégica sobre os desafios e oportunidades do novo sistema tributário

No último dia 16 de julho, Caxias do Sul recebeu mais uma edição da série “Reforma Tributária em Foco”, palestra promovida pelo TIRS by SEPRORGS e...

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Destaques

24.07.2025

Comissão Especial da Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto...

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Tributário

24.07.2025

Reforma Tributária: Receita Federal libera calculadora oficial e começa a convidar novas empresas para o projeto piloto da CBS

No dia 18 de julho de 2025, a Receita Federal disponibilizou ao público a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta desenvolvida para viabilizar e padronizar...

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Tributário

24.07.2025

Redução de incentivos fiscais até 2026: projeto em regime de urgência poderá afetar diversos setores produtivos

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho de 2025, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, de...

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Destaques

09.07.2025

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que promove alteração na tabela...

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