Tributário

Destaques

09.07.2025

Congresso Nacional derruba vetos e mantém isenção de fundos patrimoniais e de investimento na Reforma Tributária

Em sessão conjunta realizada no dia 17 de junho, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais com repercussão direta na reforma tributária do consumo. Um dos principais...

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Destaques

09.07.2025

Projeto piloto permite que empresas testem os sistemas operacionais da CBS

A Receita Federal iniciou, em 1º de julho, o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal instituído pela reforma tributária do consumo....

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17.06.2025

Audiência pública na CCJ debate ajustes na composição e nas atribuições do Comitê Gestor do IBS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, no dia 10 de junho, nova audiência pública destinada à análise do Projeto de Lei...

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17.06.2025

Maior tributação das aplicações financeiras e recuo do IOF: entenda o impacto fiscal

A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada pelo Governo Federal como parte de um pacote de medidas fiscais, apresenta alterações significativas na tributação de aplicações financeiras, debêntures...

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11.06.2025

Governo publica MP que substitui IOF e institui pacote fiscal com novos tributos e revisão de incentivos

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025, formalizando o novo pacote fiscal, articulado com...

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21.05.2025

Receita Federal disponibiliza painel para consulta de benefícios fiscais declarados na DIRBI

A Receita Federal lançou um novo painel interativo que facilita o acesso às informações sobre os benefícios fiscais informados na DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias,...

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21.05.2025

CBS e IBS: Regimes especiais entram no radar com nova obrigação acessória

O Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima, anunciou a criação de uma nova obrigação acessória: a DERE – Declaração Eletrônica de...

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15.05.2025

Nova estrutura do CNPJ: Receita inicia transição para modelo alfanumérico

O Governo Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta nº 2025.001 – versão 1.00, divulgou diretrizes sobre a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, com...

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07.05.2025

Isenção do IR: governo recua e projeto deixa de tramitar em regime de urgência

O governo federal encaminhou a Mensagem nº 520/2025 solicitando ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 1087/2025, que propõe...

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