Tributário

Destaques

15.05.2025

Nova estrutura do CNPJ: Receita inicia transição para modelo alfanumérico

O Governo Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta nº 2025.001 – versão 1.00, divulgou diretrizes sobre a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, com...

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07.05.2025

Isenção do IR: governo recua e projeto deixa de tramitar em regime de urgência

O governo federal encaminhou a Mensagem nº 520/2025 solicitando ao Congresso Nacional a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 1087/2025, que propõe...

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07.05.2025

Nota Fiscal Eletrônica: Receita inicia transição para o novo modelo tributário

A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, promovendo alterações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),...

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02.05.2025

Reforma do IR poderá ser votada no segundo semestre de 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de lei (PL 1087/25), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR)...

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Destaques

02.05.2025

AGU cria Câmara para Esclarecer Dúvidas sobre a Reforma Tributária

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), voltada à análise de dúvidas interpretativas sobre a...

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25.04.2025

Comissão Especial para discutir a isenção do Imposto de Renda será criada nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Comissão Especial destinada a discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda...

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25.04.2025

Reforma tributária ganha novos capítulos – CCJ aprova calendário do PLP 108/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho que estabelece o cronograma de audiências públicas para...

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16.04.2025

Revisões contratuais devem ser antecipadas aos impactos da reforma tributária

As empresas precisam estar preparadas para a negociação e revisão dos contratos, considerando a implementação da Reforma Tributária (EC 132) que pode impactar os custos, a...

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16.04.2025

Senado avança com regras de identificação e punições para devedores contumazes 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 164/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates...

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