Tributário

Destaques

11.03.2025

Imposto de Renda 2025: Receita federal apresenta novas regras

A Secretaria da Receita Federal apresentou as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, com prazo para declarar o IR de 17 de março a...

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05.03.2025

Projeto facilita negociação de dívida tributária de microempreendedor individual

Proposta de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), institui uma Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs). A política visa oferecer...

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25.02.2025

Senador Eduardo Braga será o relator da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária na CCJ

Independentemente da sanção da Lei Complementar n° 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e...

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25.02.2025

CARF decide que despesas com pagamento de royalties sobre softwares são indedutíveis

Com julgamento desempatado por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o...

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25.02.2025

Receita Federal lança programa piloto de conformidade fiscal “Receita Sintonia”

A Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia. O programa é uma iniciativa voltada para incentivar o...

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19.02.2025

Deputados apresentam propostas que alteram a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 141/25, apresentado no início de fevereiro, pelos deputados Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS,...

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19.02.2025

Decisão do STJ confirma que a CPRB deve integrar sua própria base de cálculo

No julgamento do Recurso Especial n° 1.999.905, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar sua própria...

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12.02.2025

Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo dos atuais tributos

Os deputados federais da bancada do Partido Novo, por iniciativa do deputado Gilson Marques (SC), protocolaram, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar n°...

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03.02.2025

Ministro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sugere alterações na tributação de MEIs e MEs

O ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu alteração nas regras de tributação para o Imposto...

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