28.01.2025
O prazo para optar pelo Simples Nacional expira às 19h de sexta-feira, dia 31 de janeiro. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte devem obedecer...
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21.01.2025
Na última semana, o presidente Lula sancionou, com 17 vetos, a principal lei de regulamentação da reforma tributária. A Lei Complementar n° 214, de 2025, que...
16.01.2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16), com 17 vetos, a primeira norma que trata da...
15.01.2025
Com as novas regras da Lei n° 14.973, publicada em setembro de 2024, a desoneração integral da folha de pagamentos se encerrou no último mês de...
A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, intensificava o monitoramento das operações financeiras à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. Contudo, em virtude da...
09.01.2025
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada com possíveis vetos, pelo presidente da república, no prazo de 15 dias úteis do...
O Programa Acordo Gaúcho, criado pela Lei n° 16.241/2024, permite a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas de desconto e parcelamento. A Lei publicada prevê...
13.01.2023
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou uma série de medidas visando o aumento da arrecadação e a redução do déficit de R$ 223 bilhões. Entre...
09.01.2023
Uma empresa do ramo de construção e incorporação impetrou um Mandado de Segurança com pedido liminar em face do Município de Guarulhos/SP, alegando que ao tentar...
